Gastos tributários relacionados ao consumo de atenção privada à saúde: contribuição ao debate sobre políticas de financiamento / Tax expenditures related to private health expenses: a contribution to the health financing policy debate

O trabalho enfoca a renúncia fiscal com gastos privados em saúde por parte das pessoas físicas e jurídicas. Os objetivos foram os de levantar evidências acerca da relação desta renúncia com a demanda por seguros e serviços privados de saúde, quantificá-la, a partir de dados da Secretaria da Receita Federal, e relacioná-la com os gastos privados das famílias e gastos públicos em saúde. Problematiza-se seu papel na promoção da equidade do financiamento no país.

Avaliação dos gastos com o cuidado do idoso com demência / Family care for demented elderly individuals: cost analysis

CONTEXTO: Trata-se de um estudo sobre os gastos da família com o idoso com síndrome demencial. Considerando o impacto financeiro que essa condição de saúde gera, foram analisados os gastos de 41 famílias. OBJETIVO: Identificar a estrutura de gasto e receita das famílias responsáveis pelo cuidado de pacientes portadores desta condição. MÉTODOS: Trata-se de um estudo de avaliação de gastos e se caracteriza por ser exploratório, descritivo e transversal. Seu objeto envolve a unidade familiar na qual o doente se insere e os gastos relacionados ao cuidado com o idoso que tem síndrome demencial. O questionário foi aplicado a um grupo de 41 pacientes e suas famílias acompanhados no ambulatório de neurogeriatria da Universidade Aberta da Terceira Idade/Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UnATI/UERJ). Portanto, trata-se de um estudo de caso. RESULTADOS: Os achados sugerem que a repercussão é realmente grande e chega a comprometer, em média, 66 por cento da renda familiar com gastos que podem chegar a 75 por cento no caso de pacientes em estágio inicial, a 62 por cento no estágio avançado e a cerca de 80 por cento da renda familiar, quando associada a outra doença crônica. CONCLUSÕES: Da perspectiva da saúde pública, esses achados reiteram as conclusões das pesquisas prévias que apontam ser o aumento dos gastos com o cuidado uma das dimensões que contribuem para as alterações na saúde física e mental dos cuidadores. Ou seja, o impacto dos gastos pode ser considerado um indicador do grau de estresse e sobrecarga, principalmente emocional, que tão freqüentemente acompanha as responsabilidades dos cuidadores.

BACKGROUND: This is a study on the expenses borne by families that care for an elderly individual with dementia. Considering the economic impact that this condition has on family finances, the expenses incurred through caring for 41 patients have been analyzed. OBJECTIVE: To identify the expense and income structure among families that have the responsibility of caring for a demented elderly individual. METHODS: This was an exploratory, descriptive and cross-sectional study evaluating the expenses involved in caring for demented patients. A questionnaire was answered by 41 patientsÆ relatives who were responsible for their care. These patients were recruited at the neurogeriatric outpatient clinic of Open University of the Third Age, State University of Rio de Janeiro (UnATI/UERJ). RESULTS: The results suggest that there is a great impact. An average of 66 percent of family income was committed, with expenses that could reach 75 percent in the early stages of the disease, and 62 percent in the advanced stages. When associated with other chronic diseases, about 80 percent of the family income was committed. CONCLUSIONS: From the public health perspective, these findings have reiterated the conclusions from previous research, thus indicating that the increased expenses involved in care had a detrimental effect on caregiversÆ physical and mental health. That is, the impact of the expenses can be considered to be an indicator of the degree of stress and overload, and particularly the emotional overload, that so frequently accompanies these caregiversÆ responsibilities.

Seguro saúde no Brasil dos anos 90: uma análise da competição empresarial como subsídio ao desenvolvimento da experiência regulatória / Health insurance in Brazil during the 90's

A presente tese analisa, no quadro das transformações ocorridas no Brasil ao longo da década de 90, os termos da competição econômica no segmento seguro saúde e seus desdobramentos face à experiência regulatória. As mudanças operadas na esfera do setor de prestação de serviços se projetaram no sistema financeiro, atingindo o sistema bancário e as empresas seguradoras. Na seqüência, essas mudanças alteraram um produto financeiro específico: o seguro saúde. Assim, os padrões de competição entre as empresas seguradoras atuantes nesse segmento demandam uma atenção especial no processo de regulação da assistência à saúde. No final dos anos 90, o Estado brasileiro inaugura um sistema de regulação do setor de saúde suplementar que, em seu desenvolvimento, pode dispensar atenção especial à estrutura do mercado, ao padrão de competição empresarial e à configuração do produto seguro saúde